PROJETO DE LEI Nº 002/2022 DO LEGISLATIVO "Dispõe sobre os direitos e as diretrizes da Política Municipal de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Piraúba, e dá outras providências."
DATA CRIAÇÃO: 01-08-2022
PROJETO DE LEI Nº 002/2022 DO LEGISLATIVO "Dispõe sobre os direitos e as diretrizes da Política Municipal de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Piraúba, e dá outras providências.". . .
PROJETO DE LEI 001-2021 “Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações percebidas pelos Servidores da Câmara Municipal de Piraúba, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal de 1988 e contém outras providências”.. . .