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Ata
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8/11/2010 - Ata da 19ª Sessão Ordinária

Ata da 19ª (décima nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piraúba, do dia 06/12/2010. Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez, às dezenove horas e vinte e cinco minutos, reuniram-se na sala de reuniões da Câmara Municipal de Piraúba, situada na Praça Guarurama nº. 137 – 2º andar – Centro, nesta cidade os vereadores presentes: FRANCISCO DE ASSIS DA ROCHA PRATA, PRESIDENTE; EDGARD RODRIGUES PEREIRA, VICE-PRESIDENTE; JOSÉ RAMOS DE PAULA PIRES, SECRETÁRIO; CELSO RAIMUNDO DE OLIVEIRA PINTO, CLÁUDIO MIRANDA DE SOUZA, JAIR BRAZ DA COSTA, PAULO HENRIQUE POMPEU MILAGRES, PAULO PACHECO LOPES E RONALDO DE OLIVEIRA CRUZ. O Sr. Presidente, deu boa noite ao público presente, aos funcionários, aos caros edis colegas de trabalho, convidando o Vereador Cláudio Miranda de Souza para desvelar a imagem de Cristo, dando início a 19ª Sessão Ordinária. Solicitou a Secretária da Casa, para iniciar o Expediente e Ordem do Dia. Leitura da Ata da Sessão anterior que foi colocada em discussão e votação, sendo a mesma aprovada com as correções solicitadas pelos vereadores,  Paulo Pacheco e Francisco. Apresentação para discussão e 1ª (primeira) votação dos Pareceres do Projeto de Lei do Executivo nº. 027-A/2010-Dispõe sobre concessão de subvenção social e contribuições às entidades que menciona, e dá outras providências. O Sr. Presidente colocou os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas e Comissão de Educação, Saúde e Assistência em discussão e votação. Com a palavra o vereador Edgard disse da importância do Projeto que está tendo sua 1ª votação e na 2ª feira, será feita a 2ª votação. O vereador Paulo Pacheco esclareceu que o Projeto é para regulamentar as subvenções às entidades que prestam benefícios. São valores que serão aprovados e abertos a modificação, se necessário for, dentro das possibilidades do Executivo. Os Pareceres foram aprovados pelos Srs. Presidentes e membros. O Projeto de Lei foi à votação e aprovado por unanimidade. Apresentação para discussão e 1ª (primeira) votação dos Pareceres do Projeto de Lei do Executivo nº. 028/2010-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piraúba para o exercício financeiro de 2011. O Sr.  Presidente colocou os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas; Comissão de Educação, Saúde e Assistência e Comissão de Obras e Serviços Públicos em discussão e votação e todos foram aprovados pelos Presidentes e membros. O Projeto de Lei foi à votação e aprovado por unanimidade. Apresentação da Mensagem e do Projeto de Lei do Executivo nº 031/2010-Autoriza e disciplina a concessão de abono excepcional aos servidores do magistério Municipal em efetivo exercício, de forma a atender ao disposto nos artigos 21 e 22 da Lei Federal nº 11.494/2007. O Projeto foi encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas e Comissão de Educação, Saúde e Assistência. Apresentação da Mensagem e do Projeto de Lei do Executivo  nº 032/2010-Autoriza abertura  de  créditos  suplementares.  O Projeto  foi

 

encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas. Leitura do Ofício nº. 32/2010 do Departamento Municipal de Saúde informando da necessidade da apresentação do cartão do SUS em todos os atendimentos de urgência, consultas eletivas e tratamento odontológico pelos usuários do SUS. Leitura do Ofício nº. 196/2010 do Gabinete da Prefeita  encaminhando as respostas das Indicações de n.°s 033, e 034/2010. O vereador Jair fêz a pergunta a respeito do Projeto de Lei do repasse do FUNDEB, se não haveria atraso na folha de pagamento, caso a votação não fôsse feita na sua entrada. O Sr. Presidente respondeu que de acordo com o Sr. Alysson e Dr. Rodrigo, sendo votado na 2ª feira, dia 13/2010, não haverá problema. Leitura do Ofício nº 104/2010 da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer, solicitando o uso das dependências da Câmara Municipal para realização do Projeto “Bens Patrimoniais de Piraúba III” – Fotos que fazem história, para o dia 10/12/2010 às 18:30 min, na oportunidade convidam a todos edis para o lançamento do Álbum, que será na Câmara Municipal. Leitura do Ofício da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Deputado Estadual do PDT, Dr. Ronaldo João encaminhando informativo para os taxistas do município. Leitura do convite da E.M. D. “Maria Duarte Braga” para a Colação de Grau do Ensino Fundamental e EJA, dia 14/12/2010 às 19 horas no clube ABUARIP.  Leitura convite dos formandos de 2010 da Creche Municipal “Maria Ferreira Xavier”, dia 15/12/2010 às 09 horas.  Leitura  Ofício da Assembléia Legislativa de MG solicitando ao então Governador do Estado Dr. Aécio Neves da Cunha e ao Cel. PM Renato Vieira de Souza, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a autorização para liberação de uma viatura para o efetivo da PM/Piraúba enviado pelo Deputado José Henrique e os Vereadores Celso Raimundo de Oliveira Pinto e Francisco de Assis da Rocha Prata. O Sr. Presidente disse que teve informações que dentro em breve a viatura estará no nosso município.  Leitura convite do Exmo. Sr. Juiz da Comarca de Guarani, Dr. Júlio César Silveira de Castro para o Sr. Presidente e Vereadores participarem da confraternização de fim de ano. Leitura do Atestado de cadastramento de entidade com objetivo de prática de esporte amador, para o União Sport Club, para fins de celebração de convênio de cooperação financeira com órgãos da Administração estadual direta e indireta. Leitura do relato da Diretoria da E.E. “Lafayette Maurício Lopes”, Elisângela da Silva Pena, sobre o valor repassado para a escola. O Sr. Presidente deixou a palavra livre e o vereador Paulo Pacheco cumprimentou aos vereadores Francisco e Celso, pedindo para levar ao Deputado José Henrique os cumprimentos pela dedicação e atenção para a nossa cidade. Lembrou que os Deputados apoiados, Reginaldo Lopes, Juarez Távora e Marcos Pestana também nos ajudaram, pois são homens que cumprem com a obrigação que estamos precisando. O vereador informou que quanto a dívida que a Prefeitura de Piraúba tinha com o Hospital São Vicente de Paulo, de duzentos e poucos mil reais referente aos  repasses  das  subvenções que  não foram  efetuados no

 

 

 período de 2003  a 2004,  sendo negociada e reduzida para 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) onde chegaram no acordo de negociação de 30 parcelas de 5.000,00 (cinco mil reais). Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente  convidou  o  Vereador Celso Raimundo de Oliveira Pinto para velar a imagem de Cristo, declarando encerrada a 19ª Reunião Ordinária. Eu, secretário desta Casa de Leis, Vereador José Ramos de Paula Pires, lavrei a presente Ata, que após lida, se aprovada, será assinada por mim, pelo Sr. Presidente e demais Vereadores.


 

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